O PROGRAMA

O Programa Pernambuco Conduz é um serviço de atendimento especial gratuito do tipo porta a porta do Governo do Estado de Pernambuco, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ, por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência - SEAD. Voltado para pessoas com alto grau de deficiência, que tenham comprometimento severo da mobilidade e que não apresentem condições de se locomover com autonomia nos demais meios de transportes coletivos.

Este serviço de atendimento especial gratuito, criado pelo Projeto de Lei Ordinária Nº 1737/2010, que deu origem a Lei Nº 14.218, de 30 de novembro de 2010, será realizado através de busca domiciliar em pontos de embarque pré-determinado, que disponibiliza veículos adaptados e acessíveis do tipo van o transporte confortável e seguro de pessoa com deficiência - PCD.

O SERVIÇO SERÁ PRESTADO OBEDECENDO ESTAS REGRAS

São elegíveis ao uso do serviço pessoas com deficiências com comprometimento severo da mobilidade e que não apresentem condições de se locomover com autonomia nos demais meios de transportes coletivos, inscritos no CADÚNICO (Cadastro Único) do Governo Federal e com renda familiar per capita mensal inferior a 1 (um) salário mínimo;

O uso do serviço será para atividades contínuas, em locais de tratamento de saúde restritos a estabelecimento de tratamentos e reabilitação em unidades de referência e clínicas credenciadas da Região Metropolitana do Recife, dos Polos de Caruaru e Petrolina e dos municípios de Arcoverde, Garanhuns, Timbaúba e Vitória de Santo Antão.

Entende-se por contínuas atividades que tenham frequência igual ou superior a uma vez por semana por período superior a um mês.

Novos usuários (as) serão atendidos conforme disponibilidade de rotas existentes.

Novas rotas poderão ser criadas, quando houver disponibilidade de veículos para atender a um determinado número de usuários, que tenham origens e destinos compatíveis com o planejamento deste serviço.

Para encaixe nas rotas existentes ou novas, devido às solicitações apresentadas por dois ou mais usuários em igualdade de condições, o critério para desempate será a renda familiar mais baixa e usuários com maior grau de comprometimento de locomoção.

Visando o melhor funcionamento e prestação coletiva do serviço, a rota original do usuário poderá sofrer alteração a qualquer tempo.

Clique aqui para baixar o Regulamento do programa