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Perguntas Frequentes

1. O que é o serviço de transporte especializado Pernambuco Conduz?
   R: O Programa Pernambuco Conduz é um serviço de atendimento especial gratuito, de busca domiciliar em pontos de embarque pré-determinados, criado pelo Projeto de Lei Ordinária Nº 1737/2010, que deu origem a Lei Nº 14.218, de 30 de novembro de 2010, que disponibiliza veículos adaptados e acessíveis para o transporte confortável e seguro das pessoas com deficiência e comprometimento severo da mobilidade e que não apresentem condições de se locomover com autonomia nos demais meios de transportes coletivos.
2. Quais são os critérios para enquadramento no Programa?
   R:
   * Destina-se exclusivamente a pessoas com alto grau de deficiência, que tenham comprometimento severo da mobilidade e que não apresentem condições de se locomover com autonomia nos demais meios de transportes coletivos.
   
   * Os candidatos cadastrados junto à SEAD – Superintendência Estadual de Apoio às Pessoas com Deficiência;
   
   * Os candidatos inscritos no CADÚNICO (Cadastro Único)do Governo Federal;
   
   * Os candidatos que tenham renda familiar per capita mensal inferior a 1 (um) salário mínimo;
   
   * A origem (Residência/Local de Origem) do usuário e o destino das viagens (instituições de atendimento) deverão se localizar na Região Metropolitana do Recife, nos polos de Petrolina e Caruaru e nos municípios Garanhuns, Arcoverde, Vitória de Santo Antão e Timbaúba;
3. Como faço para me inscrever no serviço Pernambuco Conduz?
   

   R: Para realizar a inscrição, o candidato ou seu responsável deverá imprimir o laudo médico e levá-lo para um profissional de sua escolha que emitirá seu parecer no próprio documento.

   Com o laudo em mãos, o candidato da Região Metropolitana do Recife deverá levá-lo na sede da SEAD (Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com deficiência), juntamente com os originais dos documentos pessoais (Identidade, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda) para que seja feita sua inscrição. Nos polos de Caruaru e Petrolina, a inscrição e a entrega da documentação será feita na sede do Polo; nas cidades de Arcoverde, Garanhuns, Timbaúba e Vitória de Santo Antão, na Secretaria de Saúde do munícipio.

   Após a inscrição, a SEAD fará a análise da documentação e agendará a visita social. Sendo aprovado, o usuário receberá um contato da Central do Pernambuco Conduz para inclusão na rota e início do serviço em até 30 dias após a data de inscrição.

   Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a Central através do número 0800-281-0312 ou pelo site www.peconduz.pe.gov.br.

4. Quais são os horários de atendimento do serviço Pernambuco Conduz?
   R: Os horários de atendimento são de segunda a sexta-feira, das 7:00 as 19:00.
5. Como alterar meus dados cadastrais?
   R: Seus dados cadastrais podem ser alterados através da Central de Atendimento, no 0800-281-0312 ou pelo site na Área do Usuário.
6. Quem auxilia a entrada do usuário na Unidade Móvel Adaptada?
   R: Toda Unidade Móvel Adaptada contará com um Motorista que ajudará o usuário a embarcar e desembarcar, podendo ser auxiliado por um profissional de apoio quando necessário.
7. O motorista pegará o usuário na porta de casa?
   R: Se a residência do usuário se encontra em uma área de difícil acesso, deverá ser indicado um novo local mais próximo e adequado para embarque e desembarque.
8. É obrigatório ter um acompanhante durante a viagem?
   R: No transporte do usuário é obrigatória a presença de um responsável, tanto de sua residência até o destino, assim como na volta do serviço a sua casa. O responsável pelo usuário deverá ser maior de 18 anos.
9. Como funciona o sistema de penalidades do programa?
   R: Art 23° Serão aplicadas sanções e penalidades aos usuários nos casos abaixo descritos:
        I. Comportamento Inadequado:
             Será considerado comportamento inadequado toda ação de desrespeito, ofensa, agressão física ou           verbal por parte do usuário ou de seu acompanhante/responsável, para com os condutores, agentes           de fiscalização e/ou os demais usuários do serviço.
   
             Identificado o comportamento inadequado, após apuração e análise, o caso será caracterizado           para aplicação de penalidade, conforme a seguir:
                  I1. 1ª ocorrência - Advertência escrita;
                  I2. 2ª ocorrência - Segunda advertência escrita (reincidência);
                  I3. 3ª ocorrência - Suspensão de 6(seis) meses de utilização do serviço e o retorno dos                atendimentos condicionado às possibilidades de encaixes nas rotas de atendimento;
                  I4. 4ª ocorrência - Suspensão de 1(hum) ano de utilização do serviço e o retorno dos                atendimentos condicionado à apresentação de nova Ficha de Avaliação Médica e nova                Ficha de Programação de Viagens, sujeito a possibilidade de encaixe nas rotas de                atendimento.
   
             Parágrafo Único - Nos casos que comprometam a segurança do transporte dos usuários, a           continuidade do serviço será restabelecida após a resolução do problema.
   
        II. Cancelamentos e Faltas
             II1. O usuário que faltar, por 2 vezes, sem justificativa no mesmo mês terá suspensão           automática do atendimento por um período de 3(três) meses consecutivos;
             II2. O usuário que reincidir nas faltas em período consecutivo, ou seja, por 2 meses seguidos           será automaticamente excluído do atendimento pelo programa.